Pedidos e respostas, relatórios LAI e rol de informações
Publicação obrigatória nos termos da Lei 12.527/2011 (LAI) e Decreto 7.724/2012.
| Ano | Recebidos | Respondidos | Deferidos | Indeferidos | Parciais | Pendentes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhuma solicitação registrada ainda. | ||||||
| Assunto | Grau | Classificado em | Prazo | Fundamento legal |
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| Nenhuma informação classificada em sigilo atualmente. | ||||
| Assunto | Classificado em | Desclassificado em | Motivo |
|---|---|---|---|
| Nenhuma desclassificação nos últimos 12 meses. | |||