49,43%
Oficial PNTP 2025
📊 Básico
49,70%
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Transferências, Convênios e Emendas Parlamentares

Transferências, convênios e emendas parlamentares recebidos

Publicação obrigatória conforme LC 101/2000 (alterada pela LC 131/2009), Lei 12.527/2011 e PNTP.

Transferências da União Transferências do Estado Emendas Parlamentares Convênios Transferências entre Entidades Transferências Concedidas

Receitas de Transferências — União

Recursos recebidos via transferências constitucionais e convênios federais

30
item(ns) em 2026
Exercício:2026202520242023
Previsto
R$ 27.046.000,00
Arrecadado
R$ 19.874.115,99
Exportar dados para:
Código Descrição Previsto Arrecadado % Exec.
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL R$ 18.600.000,00 R$ 14.745.956,41 79,3%
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL R$ 1.600.000,00 R$ 1.714.298,25 107,1%
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL R$ 12.000,00 R$ 4.896,60 40,8%
1712.52.4.1.01 Cota Parte Fundo Especial Petroleo_FEP R$ 346.000,00 R$ 330.488,17 95,5%
1713.50.1.1.01 Transf SUS-Bl. Manut-Atencao Primaria - Principal R$ 2.800.000,00 R$ 7.811,88 0,3%
1713.50.2.1.02 Transferencias Recursos Piso Enfermagem R$ 120.000,00 R$ 55.959,91 46,6%
1713.50.3.1.01 Transf SUS-Bl. Manut-Vigilancia em Saude-Principal R$ 200.000,00 R$ 1.542.939,98 771,5%
1713.50.4.1.01 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL R$ 180.000,00 R$ 0,00 0,0%
1713.50.5.1.01 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL R$ 250.000,00 R$ 0,00 0,0%
1714.50.0.1.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL R$ 200.000,00 R$ 255.583,06 127,8%
1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL R$ 4.000,00 R$ 0,00 0,0%
1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL R$ 115.000,00 R$ 86.330,00 75,1%
1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL R$ 150.000,00 R$ 96.005,47 64,0%
1714.99.0.1.01 Outras Transferencias Diretas do FNDE - Principal R$ 55.000,00 R$ 0,00 0,0%
1715.50.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL R$ 150.000,00 R$ 159.997,54 106,7%
1715.51.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL R$ 15.000,00 R$ 0,00 0,0%
1715.52.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL R$ 150.000,00 R$ 134.236,01 89,5%
1715.53.0.1.00 TRANSF. RECUR.FUNDEB DEST.CRIAÇÃO MATRICULAS ETI-PRINCIPAL R$ 0,00 R$ 14.661,24 0,0%
1716.50.0.1.01 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - FNAS R$ 100.000,00 R$ 95.188,84 95,2%
1717.51.0.1.01 Transf Conv Uniao Dest Prog de Educacao-Principal R$ 350.000,00 R$ 0,00 0,0%
1719.57.0.1.01 Transf. Especial Uniao - Principal EMINDU R$ 650.000,00 R$ 553.220,00 85,1%
1719.58.0.1.01 Transferencias da Lei 176/2020 R$ 25.000,00 R$ 22.460,15 89,8%
1719.60.0.1.01 Transf Nac Aldir Blanc Fomento Cultura Lei 14399 R$ 50.000,00 R$ 54.082,48 108,2%
2411.51.2.1.01 TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL R$ 250.000,00 R$ 0,00 0,0%
2412.50.1.1.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL R$ 15.000,00 R$ 0,00 0,0%
2412.50.9.1.01 Outras Transf. Destinadas a Programas de Educacao R$ 9.000,00 R$ 0,00 0,0%
2413.50.0.1.01 Transf. Rec. Fundo Nacional Assist. Social - FNAS R$ 50.000,00 R$ 0,00 0,0%
2414.50.0.1.01 Transf. Convenio da Uniao para o SUS - Principal R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,0%
2414.52.0.1.01 Transf. Convenio da Uniao Dest Prog Saneam Basico R$ 200.000,00 R$ 0,00 0,0%
2414.54.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL R$ 100.000,00 R$ 0,00 0,0%