49,43%
Oficial PNTP 2025
📊 Básico
49,70%
Autoavaliação 2026
⚠️ Alerta — Essenciais Pendentes
★ Você está em: Portal da Transparência › Transferências

Transferências, Convênios e Emendas Parlamentares

Transferências, convênios e emendas parlamentares recebidos

Publicação obrigatória conforme LC 101/2000 (alterada pela LC 131/2009), Lei 12.527/2011 e PNTP.

Transferências da União Transferências do Estado Emendas Parlamentares Convênios Transferências entre Entidades Transferências Concedidas

Receitas de Transferências — Estado

Recursos recebidos via transferências constitucionais e convênios estaduais

19
item(ns) em 2023
Exercício:2026202520242023
Previsto
R$ 11.157.091,68
Arrecadado
R$ 6.232.727,09
Exportar dados para:
Código Descrição Previsto Arrecadado % Exec.
1.7.2.1.50.01.00 Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 4.279.795,84 R$ 3.643.275,91 85,1%
1.7.2.1.50.01.00-2 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do ICMS R$ 4.279.795,84 R$ -723.007,80 -16,9%
1.7.2.1.51.01.00 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do IPVA R$ 520.000,00 R$ -156.500,12 -30,1%
1.7.2.1.51.01.00-2 Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 520.000,00 R$ 782.506,96 150,5%
1.7.2.1.52.01.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal R$ 52.000,00 R$ 34.987,29 67,3%
1.7.2.1.52.01.00-2 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do IPI R$ 52.000,00 R$ -6.955,51 -13,4%
1.7.2.1.53.01.00 Cota-Parte Contrib. Intervencao Domin. Econ - CIDE R$ 13.500,00 R$ 1.564,31 11,6%
1.7.2.2.51.01.00 Cota-parte Compens. Financ. de Rec. Minerais CFEM R$ 5.000,00 R$ 0,00 0,0%
1.7.2.2.52.01.00 Cota-parte Royalties Comp. Financ. Prod. Petroleo R$ 25.000,00 R$ 0,00 0,0%
1.7.2.3.50.01.01 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - SUS - Principal R$ 350.000,00 R$ 957.693,63 273,6%
1.7.2.4.51.01.01 Transf. Convenio dos Estados Dest. Prog Educacao R$ 115.000,00 R$ 773.819,62 672,9%
1.7.2.9.51.01.01 Transf. de Estados Dest. Assist. Social-Principal R$ 25.000,00 R$ 43.132,80 172,5%
1.7.2.9.51.01.02 Transferencias Estado_FEAS_Crianca Feliz R$ 10.000,00 R$ 50.388,00 503,9%
1.7.2.9.52.01.01 Transf. Rec. Destinados a Programas de Educacao R$ 650.000,00 R$ 0,00 0,0%
1.7.2.9.99.01.01 Outras Transf. Estados e DF - Principal EMINDE R$ 105.000,00 R$ 831.822,00 792,2%
1.7.2.9.99.01.02 Outras Transf. Estados e DF - Principal EMPBAE R$ 25.000,00 R$ 0,00 0,0%
2.4.2.9.99.01.01 Outras Transf. Recursos dos Estados - Principal R$ 125.000,00 R$ 0,00 0,0%
2.4.2.9.99.01.02 Outras Transf. Recursos dos Estados - BRUMADINHO R$ 5.000,00 R$ 0,00 0,0%
2.4.2.9.99.01.03 Outras Transferencias dos Estados R$ 0,00 R$ 0,00 0,0%