49,43%
Oficial PNTP 2025
📊 Básico
49,70%
Autoavaliação 2026
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Transferências, Convênios e Emendas Parlamentares

Transferências, convênios e emendas parlamentares recebidos

Publicação obrigatória conforme LC 101/2000 (alterada pela LC 131/2009), Lei 12.527/2011 e PNTP.

Transferências da União Transferências do Estado Emendas Parlamentares Convênios Transferências entre Entidades Transferências Concedidas

Receitas de Transferências — Estado

Recursos recebidos via transferências constitucionais e convênios estaduais

14
item(ns) em 2024
Exercício:2026202520242023
Previsto
R$ 11.743.000,00
Arrecadado
R$ 8.340.546,68
Exportar dados para:
Código Descrição Previsto Arrecadado % Exec.
1.7.2.1.50.01.00 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do ICMS R$ 3.600.000,00 R$ -574.656,61 -16,0%
1.7.2.1.50.01.00-2 Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 3.600.000,00 R$ 2.990.404,64 83,1%
1.7.2.1.51.01.00 Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 680.000,00 R$ 1.001.227,63 147,2%
1.7.2.1.51.01.00-2 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do IPVA R$ 680.000,00 R$ -219.507,80 -32,3%
1.7.2.1.52.01.00 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do IPI R$ 60.000,00 R$ -6.261,03 -10,4%
1.7.2.1.52.01.00-2 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal R$ 60.000,00 R$ 31.305,20 52,2%
1.7.2.1.53.01.00 Cota-Parte Contrib. Intervencao Domin. Econ - CIDE R$ 5.500,00 R$ 11.088,92 201,6%
1.7.2.2.51.01.00 Cota-parte Compens. Financ. de Rec. Minerais CFEM R$ 500,00 R$ 206,67 41,3%
1.7.2.3.50.01.01 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - SUS - Principal R$ 1.500.000,00 R$ 1.774.496,53 118,3%
1.7.2.4.51.01.01 Transf. Convenio dos Estados Dest. Prog Educacao R$ 600.000,00 R$ 1.078.922,64 179,8%
1.7.2.4.99.01.01 Outras Transf. Conv. Estados e DF e suas Entidades R$ 50.000,00 R$ 0,00 0,0%
1.7.2.9.51.01.01 Transf. de Estados Dest. Assist. Social-Principal R$ 12.000,00 R$ 45.000,00 375,0%
1.7.2.9.51.01.02 Transferencias Estado_FEAS_Crianca Feliz R$ 45.000,00 R$ 13.785,00 30,6%
1.7.2.9.99.01.01 Outras Transf. Estados e DF - Principal EMINDE R$ 850.000,00 R$ 2.194.534,89 258,2%