49,43%
Oficial PNTP 2025
📊 Básico
49,70%
Autoavaliação 2026
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Transferências, Convênios e Emendas Parlamentares

Transferências, convênios e emendas parlamentares recebidos

Publicação obrigatória conforme LC 101/2000 (alterada pela LC 131/2009), Lei 12.527/2011 e PNTP.

Transferências da União Transferências do Estado Emendas Parlamentares Convênios Transferências entre Entidades Transferências Concedidas

Receitas de Transferências — Estado

Recursos recebidos via transferências constitucionais e convênios estaduais

17
item(ns) em 2026
Exercício:2026202520242023
Previsto
R$ 8.335.000,00
Arrecadado
R$ 9.906.697,45
Exportar dados para:
Código Descrição Previsto Arrecadado % Exec.
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL R$ 3.500.000,00 R$ 3.183.146,37 90,9%
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL R$ 1.300.000,00 R$ 998.861,47 76,8%
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL R$ 85.000,00 R$ 42.766,12 50,3%
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL R$ 25.000,00 R$ 8.112,58 32,5%
1722.51.0.1.00 COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL R$ 5.000,00 R$ 72,88 1,5%
1723.50.0.1.01 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - SUS - Principal R$ 1.025.000,00 R$ 510.097,25 49,8%
1723.50.0.1.02 TRANSF.RECURSOS-SUS-MAC R$ 25.000,00 R$ 0,00 0,0%
1724.51.0.1.01 Transf. Convenio dos Estados Dest. Prog Educacao R$ 200.000,00 R$ 780.961,28 390,5%
1724.51.0.1.02 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL R$ 850.000,00 R$ 0,00 0,0%
1729.51.0.1.01 Transf. de Estados Dest. Assist. Social-Principal R$ 390.000,00 R$ 73.840,00 18,9%
1729.51.0.1.02 Transferencias Estado_FEAS_Crianca Feliz R$ 25.000,00 R$ 0,00 0,0%
1729.99.0.1.01 Outras Transf. Estados e DF - Principal EMINDE R$ 905.000,00 R$ 0,00 0,0%
1729.99.0.1.02 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF_EMENDAS EST. INDIVIDUAIS R$ 0,00 R$ 1.050.000,00 0,0%
2421.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL R$ 0,00 R$ 1.698.227,00 0,0%
2422.51.0.1.01 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-TRANSPORTE ESCOLAR R$ 0,00 R$ 360.612,50 0,0%
2429.99.0.1.01 Emendas Individuais Estado R$ 0,00 R$ 800.000,00 0,0%
2429.99.0.1.02 EMENDAS DE BANCADAS R$ 0,00 R$ 400.000,00 0,0%